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A partir deste 07 de abril, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) abre uma consulta pública para que profissionais e a sociedade contribuam com a regulamentação do atendimento médico-veterinário domiciliar para animais de estimação de pequeno porte. O objetivo é garantir diretrizes claras e seguras para a prática, assegurando o bem-estar animal e a qualidade dos serviços prestados. Os interessados em participar devem enviar as contribuições até 7 de maio, neste link.
A proposta de resolução define diretrizes para atendimentos realizados fora dos estabelecimentos veterinários, autorizando a execução de procedimentos ambulatoriais, como consultas, vacinação, administração de medicamentos, coleta de material biológico e orientações de prevenção. No entanto, procedimentos cirúrgicos, anestesia geral (exceto para eutanásia), transfusão sanguínea e aplicação de quimioterápicos, entre outros, estão vedados no atendimento domiciliar.
A resolução também prevê que os médicos-veterinários interessados nessa modalidade de atendimento realizem um cadastro no CRMV de sua jurisdição e sigam normas rigorosas de armazenamento e transporte de medicamentos, descarte de resíduos e boas práticas profissionais.
A fim de ampliar a participação e garantir que a norma atenda às necessidades dos profissionais e tutores de animais, o CFMV convida todos a acessarem o documento na plataforma de consulta pública e enviarem suas contribuições dentro do prazo estipulado.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ
O que o CFMV está propondo a partir de 07 de abril?
Abertura de uma consulta pública sobre a regulamentação do atendimento médico-veterinário domiciliar para pets de pequeno porte.
O que a proposta permite e proíbe no atendimento domiciliar?
Permite consultas, vacinação, administração de medicamentos, coletas e orientações. Proíbe cirurgias, anestesia geral (exceto para eutanásia), transfusão e quimioterapia.
O que será exigido dos veterinários que atendem em domicílio?
Cadastro no CRMV local e cumprimento de normas sobre transporte de medicamentos, descarte de resíduos e boas práticas.
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