Câmara analisa PDL contra ensino semipresencial em Medicina Veterinária

Após articulação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a Câmara dos Deputados recebeu nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 505/2025, que visa sustar os efeitos do Decreto nº 12.456/2025, do Ministério da Educação, no trecho que autoriza a oferta de cursos na modalidade de ensino semipresencial em Medicina Veterinária.

Editado em maio, o decreto permitiu a ampliação da carga horária remota em cursos superiores, inclusive em áreas técnicas que demandam contato direto com o paciente.

O PDL questiona dispositivos que conferem ampla margem de decisão ao Ministério da Educação sobre formatos de ensino, carga horária síncrona e avaliação amostral, o que, segundo a justificativa do projeto, enfraquece o controle de qualidade e contraria normas legais superiores.

Na justificativa, se destaca que a formação em Medicina Veterinária requer, obrigatoriamente, vivência presencial com animais, estrutura física adequada e treinamento em serviço – requisitos que não podem ser flexibilizados sem comprometer a saúde pública, animal e ambiental.

Ressalta ainda que as Diretrizes Curriculares Nacionais da Medicina Veterinária (Resolução CNE/CES nº 3/2019) já estabelecem parâmetros obrigatórios que inviabilizam o modelo semipresencial.

“A formação veterinária exige presença, técnica e responsabilidade. Não é possível formar profissionais em modelo semipresencial quando estamos lidando com saúde única, fiscalização sanitária, doenças zoonóticas e segurança alimentar. É inadmissível que essa exceção continue no decreto”, afirma a Presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

O PDL também apresenta fundamentos constitucionais, argumentando que a formação de profissionais da saúde envolve direitos fundamentais da população e não pode ser modificada apenas por ato infralegal.

O documento reforça ainda que nem mesmo o modelo híbrido é compatível com os princípios de boa formação profissional exigidos pela legislação educacional e sanitária.

Agora o PDL 505/2025 será analisado pela Câmara dos Deputados.

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães e Gatos.

FAQ sobre o ensino semipresencial em Medicina Veterinária

Qual a última novidade sobre o ensino semipresencial em Medicina Veterinária?

No dia 16 de julho a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 505/2025 com a proposta de suspender os efeitos do Decreto nº 12.456/2025, do Ministério da Educação, que autoriza a oferta de cursos de Medicina Veterinária na modalidade semipresencial.

Já é possível ter ensino semipresencial em Medicina Veterinária?

De acordo com o decreto nº 12.456/2025, do Ministério da Educação, está autorizada a oferta de ensino semipresencial em Medicina Veterinária no Brasil.

O que acontece agora?

Após o recebimento do PDL 505/2025 o documento será analisado pela Câmara dos Deputados.