Anvisa autoriza oficialmente prescrição veterinária de cannabis para tratamentos em animais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou, em decisão recente, a autorização para que médicos-veterinários prescrevam produtos à base de cannabis para uso terapêutico em animais. A medida, que atualiza a Portaria 344/98 e incorpora definições da RDC 327/2019, encerra anos de indefinição regulatória e estabelece um marco histórico para a medicina veterinária no Brasil.

Até então, o uso de cannabis em animais ocorria de forma limitada, dependente de interpretações legais e sem norma que reconhecesse explicitamente a prescrição veterinária. Com a decisão, a prática passa a ter respaldo jurídico claro. Produtos contendo derivados de cannabis agora podem ser prescritos com receita especial e seguem regras rígidas de controle, rastreabilidade e dispensação — semelhantes às exigidas para medicamentos humanos de substâncias controladas.

Profissionais da área consideram que a mudança traz segurança tanto para veterinários quanto para tutores, que antes recorriam a pedidos judiciais ou a soluções informais para obter o tratamento.

Demanda crescente impulsionou avanço

Nos últimos anos, aumentou o interesse de tutores em tratamentos alternativos para doenças crônicas, dores persistentes, epilepsia, inflamações e condições comportamentais em pets. Diversos veterinários já defendiam o uso de canabinoides como opção complementar, mas esbarravam na falta de regulamentação específica.

Agora, a prescrição é oficialmente permitida, e empresas do setor pet se preparam para desenvolver produtos formulados especialmente para animais, com parâmetros de dosagem e pureza adaptados às espécies.

A formalização da autorização abre espaço para avanços científicos e regulatórios. Especialistas preveem que a decisão estimule estudos clínicos, amplie o número de profissionais especializados em terapias com cannabis e impulsione a criação de novos negócios ligados ao setor veterinário.

No entanto, mesmo com o avanço, ainda não há produtos veterinários de cannabis registrados pela Anvisa. A indústria deve passar por um período de adaptação até que as primeiras formulações específicas cheguem ao mercado.

Próximos desafios

Apesar da novidade, a comunidade veterinária destaca que ainda faltam diretrizes técnicas consolidadas sobre doses, indicações clínicas e segurança em diferentes espécies. A expectativa é que a regulamentação acelere a produção de evidências científicas e favoreça discussões mais amplas sobre protocolos de uso.

A decisão da Anvisa coloca o Brasil em sintonia com países que já reconhecem terapias com canabinoides para animais e reforça a tendência de uma medicina veterinária mais integrativa. Para profissionais e tutores, a medida representa um avanço significativo no acesso a tratamentos alternativos e no bem-estar animal.